O governador do Amazonas, Wilson Lima, assinou, nesta quinta-feira (12), um decreto que estabelece a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre as aquisições interestaduais de produtos farmacêuticos. A medida reduz a carga tributária total que incide sobre medicamentos para empresas atacadistas instaladas no Estado, além de representar economia para o consumidor final. A expectativa é ampliar em 10% a arrecadação tributária neste setor, em um período de seis meses.
“A redução, em média, de tributação sobre o ICMS é de cinco pontos percentuais, o que representa uma redução entre 20% e 25%. Isso é importante para corrigir uma distorção que havia, há algum tempo, no Amazonas. É importante, também, para manter a saúde financeira desses empreendimentos, dos distribuidores de medicamentos e do comércio varejista. Faz com que haja a possibilidade da abertura de novas empresas, ampliação de negócios e geração de emprego e renda”, pontuou o governador.
Ele ressaltou que, além dos fornecedores, os consumidores finais e o Estado também são beneficiados. A medida contribui para o equilíbrio fiscal do Amazonas. “Nossa expectativa é que a arrecadação do setor possa aumentar nos próximos seis meses em 10%, aproximadamente. O retorno para o cidadão deve ser uma redução entre 5% e 10%”, frisou o governador. A redução de tributos se estende a insumos de saúde, abrangendo materiais básicos de grande utilização, como gaze e esparadrapo.
O decreto foi assinado na sede do Governo, com a presença do secretário de Fazenda, Alex Del Giglio; do presidente da Associação dos Fornecedores de Medicamentos e Produtos para a Saúde do Estado do Amazonas, Cláudio Decares; além de empresários do setor varejista.
Central de medicamentos – O governador destacou que, com o decreto, será possível elevar os níveis do estoque na Central de Medicamentos do Amazonas (Cema).
“No momento em que fazemos essa redução, permite que os distribuidores possam ter uma quantidade maior de medicamentos em estoque ou, pelo menos, ter estoque. Quando eles têm essa possibilidade de adquirir mais produtos, não há um espaço tão grande de ausência de medicamentos na Cema. No momento em que eu precisar de um medicamento ou houver uma demanda fora do esperado, a gente tem como recorrer a esse distribuidor e ele vai poder nos atender. É uma segurança, uma garantia de que nós não vamos ficar sem medicamentos”, frisou o governador.
