BRASIL – Ministro dos Direitos Humanos do governo Lula (PT), o professor, advogado, filósofo, mestre e doutor em Direito Silvio Almeida defendeu durante entrevista à BBC News Brasil nesta segunda-feira (7) descriminalizar as drogas, o que, para ele, diminuiria a pressão sobre o sistema carcerário brasileiro.
Uma ação neste sentido está parada no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2015. Segundo dados de junho de 2022 do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), feito pelo Ministério da Justiça, a população carcerária do Brasil é de aproximadamente 837 mil pessoas. “Temos que tratar isso como uma questão de saúde pública, como uma questão que não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição”, argumenta Almeida.
“A guerra às drogas é um prejuízo mortal. Ela (a guerra) é muito pior do que qualquer outro efeito que se possa pensar. Nós temos que pensar seriamente nisso, com responsabilidade, com cuidado. Mas eu acho que a guerra às drogas, a forma com que se combate às drogas, causa um prejuízo irreparável na sociedade brasileira”, disse.
O ministro salientou, por outro lado, que esta é uma posição sua e que o governo Lula não está se movimentando para que o STF julgue a ação pendente.
Silvio Almeida disse entender que atualmente a sociedade “não está preparada” para a descriminalização das drogas, mas que “é tarefa do Estado brasileiro, do governo brasileiro, preparar a sociedade para isso, uma vez que estamos falando de ciência. Não é uma questão de achismo. Não é uma opinião”.
“Descriminalização de drogas não significa que não possa haver um controle sobre isso. A gente não pode confundir controle e regulação com a questão criminal”, esclareceu mais à frente.
