A Frente Parlamentar Evangélica da Câmara quer aproveitar a repercussão do caso da menina de dez anos que passou por um aborto legal após ser estuprada para pedir urgência na tramitação de um projeto de lei de 2013 que aumenta a pena para os crimes de estupro. As informações são da Folha PE.
“É uma forma de a Casa dar uma resposta a essa situação”, afirma o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Frente Parlamentar Evangélica na Casa. Segundo ele, os parlamentares Greyce Elias (Avante-MG) e Felipe Barros (PSL-PR) coletam assinaturas para embasar a solicitação e enviá-la ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Silas defende que o debate em torno do caso da garota deva considerar não só o estupro, mas também o aborto. “Se esperasse mais semanas, teria condições de ter se salvo uma vida [a do feto], porque a criança estaria em perfeita situação para, em uma cirurgia de cesariana, ter sobrevivido”, disse o deputado.
Contudo, é direito constitucional de qualquer mulher realizar um aborto em casos de gravidez decorrente de estupro. Dessa forma, a interrupção da gravidez na menina de 10 anos estava dentro da lei e era um direito dela.
