A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira a favor da volta do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) para a prisão, em razão das sucessivas violações em seu monitoramento por tornozeleira eletrônica. O parlamentar bolsonarista está em regime domiciliar desde 14 de março.
Como alternativa a medida de prisão mais rígida, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, sugeriu a imposição de multas para as falhas na tornozeleira, “para evitar a resistência injustificada à determinação judicial e a repetição dos incidentes já ocorridos”. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes.
No parecer, o vice-PGR afirma que há uma resistência injustificada de Silveira à determinação judicial e que o aparato usado pelo deputado não tem “sido eficiente à contenção eficaz dos impulsos do requerido que desafiam a lei penal e o sistema de Justiça”.
O ministro Alexandre de Moraes cobrou esclarecimentos da defesa de Silveira e também da Central de Monitoração Eletrônica, após constatar divergências em informações enviadas à Corte sobre o uso do aparelho pelo parlamentar.
Créditos: Portal IG
